Ficou mais difícil conseguir remédios por via judicial após a Operação Medicaro

Não é de hoje que centenas de pessoas ingressam na Justiça em Santa Maria todos os meses em busca de medicamentos que não são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É a chamada judicialização. Porém, há um mês, desde que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Medicaro, que investiga possível fraude em compra de remédios, está mais difícil obter medicamentos por via judicial.

De um lado, os processos se tornaram mais rigorosos por parte do Estado, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Nos bastidores, o comentário é que as iniciativas pretendem "moralizar o serviço". De outro lado, muitas farmácias teriam deixado de fornecer orçamentos, o que acaba inviabilizando a ação na Justiça.

O metalúrgico Anderson John da Silva, 25 anos, e a mulher dele, Therlen da Silva, 22, passaram por tudo isso. Depois de ter sido diagnosticado com linfoma de Hodgkin (câncer que atinge o esqueleto), o jovem foi submetido a dois tratamentos diferentes. Os médicos indicaram Brentuximab Vedotin (Adcetris), medicamento de uso recente no Brasil. Ainda conforme os médicos, o não uso tiraria do jovem a possibilidade de cura, "levando consequentemente ao óbito".

Diante da notícia de que o remédio não é ofertado pelo SUS, e sem condições de pagar pelo tratamento — o custo passa de R$ 320 mil —, Anderson entrou com pedido judicial em 4 de março deste ano. Desde então, 50 longos dias se passaram. Enquanto Anderson era submetido a sessões de quimioterapia, Therlen peregrinava pelas farmácias da cidade em busca de orçamentos. Conseguiu os três necessários. A Justiça chegou a determinar o bloqueio do dinheiro das contas do Estado. Logo depois, reconsiderou. É que um dos orçamentos foi apontado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) como sendo de uma das farmácias investigadas na Operação Medicaro, o que acabou trancando o processo.

O problema é que as medidas adotadas após a operação, mesmo que busquem garantir a lisura dos procedimentos, trazem ainda mais preocupação para quem está na ponta, o paciente.No caso de Anderson, parte da quantia do medicamento que ele precisa demorou, mas chegou. Na tarde da última segunda-feira, ele recebeu em casa seis das 18 caixas do remédio necessário para o tratamento.

Segundo o procurador Rafael Barros Melgaço da Silva, a manifestação da PGE tem sido para que a Justiça não determine novos bloqueios nas contas do Estado. O objetivo é que os remédios sejam adquiridos previamente e mantidos em estoque pela Secretaria de Saúde do Estado. Ou que, se houver a necessidade de compra, que ela seja feita pela secretaria.

— Não estamos negando o direito do paciente de ter o medicamento. Estamos buscando novas formas de aquisição, em que tenhamos um controle maior, que não passe por um servidor público, porque vimos que a forma adotada por Santa Maria não funciona. Isso ficou claro com a Operação Medicaro. Por cautela, por envolver dinheiro público, passamos a ter um cuidado muito maior — disse o procurador.